Regulamento

1. O concurso “Pet do Calendário Royal Canin 2019” será realizado exclusivamente em ambiente da Internet, pela Royal Canin do Brasil, responsável pelos prêmios oferecidos aos vencedores.

2. O Concurso será realizado no hotsite hospedado na internet: (http://calendario2019.royalcanin.com.br). O usuário deverá entrar no hotsite, efetuar o cadastro de Pet Owner e do Pet e submeter a foto do animal de estimação.

Uma comissão julgadora da Royal Canin escolherá as 50 melhores fotos enviadas, de acordo com alguns critérios definidos pela Royal Canin, as quais serão disponibilizadas para votação e dessas sairão 12 fotos vencedoras, considerando 6 de Gato e 6 de Cão. Esses ganhadores farão parte do Calendário 2019 da Royal Canin.

2.1 – Cada participante pode enviar, no máximo, três (03) fotos.

3. O CONCURSO NÃO É DE FORMA ALGUMA, PATROCINADO, ENDOSSADO, ADMINISTRADO OU ASSOCIADO AO FACEBOOK. AO PARTICIPAR DESSE CONCURSO, O PARTICIPANTE ESTARÁ FORNECENDO SUAS INFORMAÇÕES À EMPRESA PROMOTORA E NÃO AO FACEBOOK. TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SERÃO USADAS UNICAMENTE PARA A PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO.

4. O período do concurso será do dia 01/10/2018 a 29/11/2018

Considerando as seguintes datas: o cadastro e envio das imagens será das 13h do dia 01/10/2018 às 23h59 do dia 04/11/2018, a Royal Canin selecionará as 50 melhores fotos e a votação dos 12 ganhadores no hotsite será das 18h do dia 07/11/2018 às 23h59 do dia 27/11/2018, (horário oficial de Brasília), a divulgação dos ganhadores será feita no dia 29/11/2018, as 15h.

Participação

5. Poderão participar do Concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, maiores de 18 anos.

6. Excluem-se da participação as pessoas jurídicas, sócios e empregados da Royal Canin do Brasil.

7. A participação no concurso Pet do Calendário Royal Canin 2019 é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço e, a apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte.

8. O acesso à Internet é necessário para a participação nos Concursos e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para o acesso e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

9. Para participar do Concurso, o participante deverá:

a) cadastrar-se no hotsite do concurso (http://calendario2019.royalcanin.com.br);

b) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente Regulamento.

10. Todas as informações pessoais fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados, e serão utilizadas tão somente para os fins deste Concurso.

Como Participar

11. O usuário poderá participar do concurso em um hotsite hospedado na internet. O usuário deverá entrar no hotsite, efetuar o cadastro de Pet Owner e do Pet e submeter a foto do pet (no máximo 3 fotos por participante). Uma comissão julgadora da Royal Canin escolherá as 50 melhores fotos enviadas, de acordo com alguns critérios definidos pela Royal Canin, que serão (i) presença de cão ou gato na imagem; (ii) ausência de humanos na imagem; (iii) animais em destaque; (iv) fotos autorais sem relação a banco de imagens ou imagens da internet; (v) originalidade; (vi) criatividade. As quais serão disponibilizadas para votação e dessas sairão 12 fotos vencedoras, considerando 6 de Gato e 6 de Cão. Caso haja empate dentre as fotos disponibilizadas para votação, a comissão julgadora de Royal Canin selecionará a vencedora, de acordo com os critérios (i) criatividade e (ii) originalidade. Esses ganhadores farão parte do Calendário 2019 da Royal Canin.

12. As fotos enviadas deverão ser de autoria dos participantes, em conformidade com os termos deste regulamento, e enviadas dentro do período de participação do Concurso.

13. Não serão aceitas fotos enviadas por quaisquer outros meios, incluindo, mas não se limitando, a Instagram, Facebook, emails, cartas, mensagens privadas no Instagram ou Facebook, SMS ou telegramas.

14. A Royal Canin do Brasil reserva-se o direito de não aceitar a inscrição de qualquer participante que não atente aos termos discriminados neste regulamento.

15. Ao término do Concurso, uma Comissão Julgadora, formada por representantes da Royal Canin do Brasil, com reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, fará uma avaliação prévia a fim de eliminar as participações que não estiverem de acordo com os termos deste Regulamento.

16. A escolha dos 50 finalistas, realizada pela Comissão Julgadora, dar-se-á através dos critérios de (i) originalidade; (ii) criatividade; e (iii) adequação ao tema proposto, sendo certo que está terá livre arbítrio para selecioná-los, de acordo com o seu julgamento. Caso haja empate dentre as fotos disponibilizadas para votação, a comissão julgadora de Royal Canin selecionará a vencedora, de acordo com os critérios (i) criatividade e (ii) originalidade.

17. Todas as decisões da Comissão Julgadora neste Concurso são soberanas e irrecorríveis.

18. Os nomes dos vencedores serão publicados nas URLs, a partir do dia 29/11/2018 às 18h:

http://calendario2019.royalcanin.com.br

https://www.facebook.com/royalcanindobrasil

http://www.instagram.com/royalcaninbrasil

Premiação

19. Os prêmios serão entregues nas residências dos contemplados pela Royal Canin do Brasil, serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

20. Conforme o At. 6º do Decreto nº70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

21. Os doze vencedores (sendo 6 de Gato e 6 de Cão) serão contemplados com 6 meses de ração especifica da Royal Canin. O prazo para a entrega que deve ser de até 30 (trinta) dias após a data da apuração, data limite de entrega (29/12), os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

22. A Royal Canin do Brasil entrará em contato com os contemplados para comunicar sobre a premiação em até 30 (trinta) dias, contados da data da divulgação dos ganhadores. Não havendo êxito na comunicação e não tendo o ganhador entrado em contato no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da divulgação do resultado, os participantes não receberão o prêmio.

22.1 A entrega efetiva do prêmio dependerá da agilidade de retorno das informações do proprietário em relação ao alimento adequado ao seu pet, bem como da adequação da  logística de entrega do produto, o que poderá demandar um aumento no limite do  prazo informado neste regulamento.

23. A Royal Canin do Brasil poderá, ainda, solicitar ao premiado que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, no prazo de 2 (dias) dias, a partir da data do contato. Caso não haja qualquer resposta nesse prazo, o participante será desclassificado, sendo, igualmente, o prêmio transferido para a UNIÃO.

24. Os prêmios são individuais e intransferíveis, bem como não poderão, em hipótese alguma, serem convertidos em dinheiro, nem tampouco trocados por outros produtos ou serviços.

Desclassificação

25. O participante será desclassificado do Concurso, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:

§ Participantes que postarem imagens e/ou textos com teor de antropomorfização/humanização dos animais.

§ Participantes impedidos de participar;

§ Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste Concurso.

§ Participação, cujo conteúdo da foto enviada seja considerado fora dos limites previstos nos itens 27 a 29 deste regulamento.

26. A Comissão Julgadora do Concurso poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais deste concurso.

27. Caso haja desclassificação, em qualquer momento do Concurso, o valor do respectivo prêmio deverá ser recolhido para a UNIÃO e não transferido para outrem.

Limitação de Conteúdo

28. A imagem participante deverá ser de autoria do participante. Havendo imagem de terceiros retratada na foto, o participante será obrigado a obter a devida autorização da pessoa retratada. O participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Empresa Promotora ou qualquer questionamento.

29. As fotos apresentados também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio às empresas patrocinadoras ou a quaisquer das suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter imagens elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação.

30. TAMBÉM NÃO SERÃO ACEITAS FOTOS QUE CONTENHAM CONOTAÇÃO SEXUAL, DE IMPRUDÊNCIA, E QUE FAÇAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, INCLUSIVE CONTRA MENORES DE IDADE E ANIMAIS, ÀS DROGAS E A QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU QUE INFRINJAM OU UTILIZEM, INDEVIDAMENTE, QUAISQUER DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

31. As fotos e textos cadastrados neste Concurso não sofrerão nenhuma edição/alteração em sua essência por parte da Comissão Julgadora que os avaliará.

Cessão de Direitos

32. OS AUTORES DAS FOTOS INSCRITAS E/OU VENCEDORA EXPRESSAM A SUA VOLUNTÁRIA E GRATUITA PARTICIPAÇÃO E CONCORDAM EM AUTORIZAR O USO DE SUAS FOTOS, SUA IMAGEM E DE SEUS NOMES NO SITE E EM OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DESTE CONCURSO E DE SEU RESULTADO, COMO: TV, JORNAL, REVISTA, MÍDIA EXTERIOR ENTRE OUTROS, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS EMPRESAS PROMOTORAS E EM CARÁTER DEFINITIVO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONTADOS DO TÉRMINO DO CONCURSO, NÃO SIGNIFICANDO, IMPLICANDO OU RESULTANDO EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, NEM DE PAGAMENTO, BEM COMO ATESTAM TER OBTIDO TODAS AS AUTORIZAÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS, RELATIVAS ÀS FOTOS ENVIADAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TERCEIROS NELA RETRATADOS. EM CASO DE UTILIZAÇÃO O MATERIAL RESPEITARÁ O CONTEXTO DO CONCURSO E DARÁ OS DEVIDOS CRÉDITOS AOS PARTICIPANTES.

33. PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, FICAM OS PARTICIPANTES, INCLUSIVE O VENCEDOR, CIENTES QUE CEDEM, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, O USO GRATUITO E LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU ENCARGO, COM A PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO, ÀS EMPRESAS PROMOTORAS, OS DIREITOS AUTORAIS QUE POSSUEM SOBRE AS FOTOS ELABORADAS E ENCAMINHADAS, PARA QUALQUER TIPO DE UTILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO POR QUALQUER MEIO OU TÉCNICA, ESPECIALMENTE NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS CONCURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 9.610/98 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). EM CASO DE UTILIZAÇÃO O MATERIAL RESPEITARÁ O CONTEXTO DO CONCURSO E DARÁ OS DEVIDOS CRÉDITOS AOS PARTICIPANTES

34. Os participantes assumem, com a participação neste Concurso, sua plena e exclusiva responsabilidade, para com a foto enviada, com relação à sua titularidade, originalidade e por sua imagem, sem limitação, e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Royal Canin do Brasil de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

35. Havendo alegação de autoria por parte de terceiros com relação a qualquer foto encaminhada pelos participantes do Concurso, a participação deste usuário será temporariamente suspensa, para que se apure o fato, sendo o participante comunicado a respeito do ocorrido e, se comprovado, desclassificado do Concurso.

Limitação de Responsabilidade

36. A Royal Canin do Brasil não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que tenham sido ocasionados por “caso fortuito e/ou força maior”, ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta das Empresa Promotora, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos participantes qualquer direito a indenização.

37. A Royal Canin do Brasil também não se responsabiliza por quaisquer dificuldades de visualização do site do concurso que sejam decorrentes de problemas/falhas alheias ao seu sistema de participação.

38. Tendo em vista que os prêmios são fornecidos pela Royal Canin do Brasil, esta se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo oriundo dos prêmios, como vícios ou defeitos, devendo o contemplado comunicar diretamente a Royal Canin do Brasil.

Considerações Gerais

39. As dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Royal Canin do Brasil.

40. A Royal Canin do Brasil se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes dos Concursos e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

41. Em caso de suspensão do Concurso por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Royal Canin do Brasil não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos participantes, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, o Concurso terá prosseguimento.

42. Ficam cientes, desde já, os participantes, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela Royal Canin do Brasil no que for cabível.

43. A simples participação no Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento.

44. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CEPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.

45. O regulamento estará disponível para consulta na aba de Regulamento e com fácil acesso pela primeira página do site do concurso.

46. A empresa se compromete a informar o número do Certificado de Autorização Caixa em todo o material promocional.

47.O local no qual os prêmios serão exibidos será na sede da Royal Canin do Brasil.



Royal Canin do Brasil

Organizadora do Concurso